Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009
Lei da Transparência
LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011
Lei de Acesso à Informação
ACESSO À INFORMAÇÃO
Explore as categorias abaixo para acessar informações detalhadas sobre a administração pública municipal.
Caro usuário,
Informamos que as informações contidas nesse portal, referem-se ao ano de 2025 em diante. Para acessar informações de Receita e Despesa relativas a anos anteriores, clique abaixo.
DECLARAÇÃO NEGATIVA - EXECÍCIO 2026
A Câmara Municipal de Parazinho/RN, inscrita no CNPJ: 08.492.753/0001-73, declara para os devidos fins, que no exercício de 2026 e até a presente data, não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, conforme declaração.
DECLARAÇÃO NEGATIVA - EXECÍCIO 2025
A Câmara Municipal de Parazinho/RN, inscrita no CNPJ: 08.492.753/0001-73, declara para os devidos fins, que no exercício de 2025, não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, conforme declaração.
DECLARAÇÃO NEGATIVA - EXECÍCIO 2024
A Câmara Municipal de Parazinho/RN, inscrita no CNPJ: 08.492.753/0001-73, declara para os devidos fins, que no exercício de 2024, não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, conforme declaração.
DECLARAÇÃO NEGATIVA - EXECÍCIO 2023
A Câmara Municipal de Parazinho/RN, inscrita no CNPJ: 08.492.753/0001-73, declara para os devidos fins, que no exercício de 2023, não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, conforme declaração.
DECLARAÇÃO NEGATIVA - EXECÍCIO 2022
A Câmara Municipal de Parazinho/RN, inscrita no CNPJ: 08.492.753/0001-73, declara para os devidos fins, que no exercício de 2022, não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, conforme declaração.
DECLARAÇÃO NEGATIVA - EXECÍCIO 2021
A Câmara Municipal de Parazinho/RN, inscrita no CNPJ: 08.492.753/0001-73, declara para os devidos fins, que no exercício de 2021, não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, conforme declaração.
DECLARAÇÃO NEGATIVA - EXECÍCIO 2020
A Câmara Municipal de Parazinho/RN, inscrita no CNPJ: 08.492.753/0001-73, declara para os devidos fins, que no exercício de 2020, não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, conforme declaração.
