Última atualização em: 06/08/2025
| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
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| 2025 | Projeto de Lei n° 004/2025 |
PROJETO DE LEI N.º 004/2025 - ALTERA OS ARTIGOS 45, 47 E 54 DA LEI Nº 498/2025 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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| 2025 | Projeto de Lei n° 003/2025 |
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 495/2024 (LOA/2025) PARA CORREÇÃO DE SUBFUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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| 2025 | Projeto de Lei n° 002/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ATLETA PARAZINHENSE.
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| 2025 | Projeto de Lei n° 001/2025 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, REORGANIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2022 | Projeto de Lei N° 001/2022 |
Dispões sobre os Cães e Gatos comunitários no município de Parazinho
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| 2021 | Projeto de Lei N° 003/2021 |
Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceio salário aos Agentes Políticos do poder legislativo municipal de Parazinho/RN em atendimento ao disposto no artigo 7°, Inciso VIII e VVII da Constituição Federal e dá outroas providências.
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| 2021 | Projeto de Lei N° 002/2021 |
Cria o cargo de Chefe do Setor de Licitações e Contratos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Parazinho e dá outras providências.
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| 2021 | Projeto de Lei N° 001/2021 |
Cria cargo de Chefe do Setor de Licitações e Contratos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Parazinho e dá outras providências.
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