Programa Nacional de Transparência Pública

Projeto de Lei


Última atualização em: 07/06/2025

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Ano Título Descrição Visualizar
2024 Projeto de Lei n° 497/2024 DISPÕE SOBRE A INSTIRUIÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÃRIA EM SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTROAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
2024 Projeto de Lei n° 496/2024 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA SERIDORES MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
2024 Projeto de Lei n° 495/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPSA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
2025 Projeto de Lei n° 494/2024 Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 Ver Arquivo
2024 Projeto de Lei n° 493/2024 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS APRA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Ver Arquivo
2024 Projeto de Lei n° 492/2024 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN, PARA OS RECUROS DA UNIÃO ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, AMPLAMNETE CONHECIDA COMO LEI PAULO GUSTAVO LPG, AUTORIZANDO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 75.000,00 QUE SERÁ ACRESCIDO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 484/2023... Ver Arquivo
2024 Projeto de Lei n° 491/2024 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN PARA A POLÍTICA NACILA ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024... Ver Arquivo
2024 Projeto de Lei 002/2024 Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Parazinho/RN e dá outras providências. Ver Arquivo
2024 Projeto de Lei 001/2024 Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) do município de Parazinho/RN e dá outras providências Ver Arquivo
2023 Projeto de Lei nº 004/2023 Inclui no calendário cultural do Município de Parazinho, o Dia do Músico em 6 de Setembro e dá outras providências. Ver Arquivo