| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2023 | Projeto de Lei nº 004/2023 | Inclui no calendário cultural do Município de Parazinho, o Dia do Músico em 6 de Setembro e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de Lei nº 003/2023 | Institui o Dia do Vaqueiro no Município de Parazinho e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de Lei nº 002/2023 | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Parazinho, RN, o Dia Municipal da Escola Dominical e do Professor de Escola Bíblica Dominical, e da outras providências. | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de Lei nº 001/2023 | Dispõe sobre a isenção da cobrança da tarifa de Iluminação Pública para os moradores de área rural, pessoas físicas ou jurídicas que realizem a atividade de agricultor e produtor rural, não abrangidos pelo serviço de iluminação pública e dá outras providencias. | Ver Arquivo |
| 2022 | Projeto de Lei nº 001/2022 | Dispõe sobre os cães e gatos comunitários do município de Parazinho/RN. | Ver Arquivo |
| 2021 | Projeto de Lei nº 003/2021 | Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos do poder legislativo municipal de Parazinho/RN em atendimento ao disposto no artigo 7, inciso VIII da Constituição Federal e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2021 | Projeto de Lei nº 002/2021 | Cria ao cargo de Chefe do Setor de Licitações e Contratos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Parazinho e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2021 | Projeto de Lei nº 001/2021 | Cria ao cargo de Chefe do Setor de Licitações e Contratos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Parazinho e dá outras providências. | Ver Arquivo |
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