Programa Nacional de Transparência Pública

Projeto de Lei


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2023 Projeto de Lei nº 004/2023 Inclui no calendário cultural do Município de Parazinho, o Dia do Músico em 6 de Setembro e dá outras providências. 04/10/2023 Ver Arquivo
2023 Projeto de Lei nº 003/2023 Institui o Dia do Vaqueiro no Município de Parazinho e dá outras providências. 04/10/2023 Ver Arquivo
2023 Projeto de Lei nº 002/2023 Institui no calendário oficial de eventos do Município de Parazinho, RN, o Dia Municipal da Escola Dominical e do Professor de Escola Bíblica Dominical, e da outras providências. 04/10/2023 Ver Arquivo
2023 Projeto de Lei nº 001/2023 Dispõe sobre a isenção da cobrança da tarifa de Iluminação Pública para os moradores de área rural, pessoas físicas ou jurídicas que realizem a atividade de agricultor e produtor rural, não abrangidos pelo serviço de iluminação pública e dá outras providencias. 04/10/2023 Ver Arquivo
2022 Projeto de Lei nº 001/2022 Dispõe sobre os cães e gatos comunitários do município de Parazinho/RN. 08/06/2022 Ver Arquivo
2021 Projeto de Lei nº 003/2021 Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos do poder legislativo municipal de Parazinho/RN em atendimento ao disposto no artigo 7, inciso VIII da Constituição Federal e dá outras providências. 15/10/2021 Ver Arquivo
2021 Projeto de Lei nº 002/2021 Cria ao cargo de Chefe do Setor de Licitações e Contratos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Parazinho e dá outras providências. 14/09/2021 Ver Arquivo
2021 Projeto de Lei nº 001/2021 Cria ao cargo de Chefe do Setor de Licitações e Contratos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Parazinho e dá outras providências. 02/08/2021 Ver Arquivo