| Ano | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|
| 2022 | Dispõe sobre o Relatório da Prestação de Contas Anuais 2022 da Câmara Municipal de Parazinho/RN | Visualizar |
| 2021 | Dispõe sobre o Relatório da Prestação de Contas Anuais 2021 da Câmara Municipal de Parazinho/RN | Visualizar |
| 2020 | Dispõe sobre o Relatório da Prestação de Contas Anuais 2020 da Câmara Municipal de Parazinho/RN | Visualizar |
| Ano | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|
| 2022 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Parazinho para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2018 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Parazinho para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
| Ano | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|
| 2024 | Lei Orçamentária Anual (LOA) - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Parazinho para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | Lei Orçamentária Anual (LOA) - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Parazinho para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | Lei Orçamentária Anual (LOA) - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Parazinho para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | Lei Orçamentária Anual (LOA) - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Parazinho para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | Lei Orçamentária Anual (LOA) - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Parazinho para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2019 | Lei Orçamentária Anual (LOA) - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Parazinho para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2018 | Lei Orçamentária Anual (LOA) - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Parazinho para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2017 | Lei Orçamentária Anual (LOA) - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Parazinho para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
| Ano | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|
| 2024 | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2019 | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2018 | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2017 | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
Para facilitar o acesso à informação todo o cidadão pode fazer sua solicitação ao Serviço de Informações ao Cidadão ora denominado de SIC, com o objetivo de atender e orientar o público.
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011