Programa Nacional de Transparência Pública

Resoluções

Última atualização em: 15/06/2025

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2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025 REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 REGULAMENTA A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, BEM COMO INSTITUI REGRAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES ÀS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 Dispõe sobre a concessão de diárias de despesas de locomoção de Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Parazinho/RN, e dá outras providências. Ver Arquivo
2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025 FIXAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE TESOURARIA (ASSESSOR FINANCEIRO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN. Ver Arquivo
2024 INFORME DE INEXISTÊNCIA DE RESOLUÇÕES A Câmara Municipal de Parazinho, declara, para todos os fins e efeitos, que não houveram publicações de Resoluções durante o exercício de 2024.
2023 RESOLUÇÃO Nº 001/2023 CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
2021 RESOLUÇÃO Nº 001/2021 Dispõe sobre a transferência ao patrimônio do Poder Executivo de bem móvel por desuso pertencentes à Câmara Municipal de Parazinho e dá outras providências. Ver Arquivo
2021 RESOLUÇÃO Nº 002/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO PARA O SEGUNDO BIÊNIO DO QUADRIÊNIO 2021/2024 E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. Ver Arquivo
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