Última atualização em: 07/08/2025
| Ano | Título | Descrição | Visualizar | |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | DECLARAÇÃO |
A Câmara Municipal de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Presidente, Fábio Ambrózio Porpino, declara, para os devidos fins, que até a presente data, no exercício de 2025, não houve julgamento de contas por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte referentes à gestão desta Casa Legislativa. Esta declaração é expedida mediante solicitação, para fins de informação e transparência pública. |
Ver Arquivo | |
| 2020 | Decreto nº 001/2020 | Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Parazinho referente ao Acórdão nº 390/2012-TC emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, oriundo do Processo n° 4019/2007 – TC, quanto às contas da Câmara Municipal de Parazinho, relativas ao exercício de 2007. | Ver Arquivo |
Para facilitar o acesso à informação todo o cidadão pode fazer sua solicitação ao Serviço de Informações ao Cidadão ora denominado de SIC, com o objetivo de atender e orientar o público.
Em caso de dúvida na informação, clique AQUI.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011