Última atualização em: 21/06/2025
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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZADOS CONTRATADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN - EXERCÍCIO 2023 Declaramos, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Parazinho/RN não apresentou em seu quadro de pessoal funcionários terceirizados no exercício 2023.
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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZADOS CONTRATADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN - EXERCÍCIO 2024 Declaramos, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Parazinho/RN não apresentou em seu quadro de pessoal funcionários terceirizados no exercício 2024.
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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZADOS CONTRATADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN - EXERCÍCIO 2025 Declaramos, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Parazinho/RN não apresenta, até a data desta declaração, em seu quadro de pessoal funcionários terceirizados no exercício 2025.
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Para facilitar o acesso à informação todo o cidadão pode fazer sua solicitação ao Serviço de Informações ao Cidadão ora denominado de SIC, com o objetivo de atender e orientar o público.
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011