Última atualização em: 07/08/2025
| EXERCÍCIO | DESCRIÇÃO | EXPORTAR/VISUALIZAR |
| 2022 |
DECLARAÇÃO DE ACORDOS SEM RECURSOS FINANCEIROS - 2022. |
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| 2023 |
DECLARAÇÃO DE ACORDOS SEM RECURSOS FINANCEIROS - 2023. |
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| 2024 |
DECLARAÇÃO DE ACORDOS SEM RECURSOS FINANCEIROS - 2024. |
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| 2025 |
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 74/2025, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA E A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, COM INTERVENIÊNCIA DA FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Para facilitar o acesso à informação todo o cidadão pode fazer sua solicitação ao Serviço de Informações ao Cidadão ora denominado de SIC, com o objetivo de atender e orientar o público.
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011