| EXERCÍCIO | DESCRITIVO | DOWNLOAD/EXPORTAR |
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2026 |
DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE ESTÁGIÁRIOS - EXERCÍCIO 2026 A Câmara Municipal de Parazinho, declara, para todos os fins e efeitos, que não houve a contratação de estudantes com contrato de estágio compreendendo o exercício 2026. |
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2025 |
DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE ESTÁGIÁRIOS - EXERCÍCIO 2025 A Câmara Municipal de Parazinho, declara, para todos os fins e efeitos, que não houve a contratação de estudantes com contrato de estágio compreendendo o exercício 2025. |
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2021 A 2024 |
INFORME DA INEXISTÊNCIA DE ESTÁGIÁRIOS - EXERCÍCIOS 2021 A 2024 A Câmara Municipal de Parazinho, declara, para todos os fins e efeitos, que não houve a contratação de estudantes com contrato de estágio durante os exercícios de 2021 e 2024. |
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011