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Programa Nacional de Transparência Pública

Requerimentos


Última atualização em: 29/08/2025

REQUERIMENTOS - AÇÕES E ATIVIDADES DO LEGISLATIVO

Os requerimentos são uma das principais ferramentas de trabalho dos vereadores no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras. Por meio deles, os parlamentares podem solicitar informações, propor ações ou cobrar medidas do Poder Executivo, contribuindo para a transparência e o bom funcionamento da administração pública municipal.

Os requerimentos fortalecem a fiscalização e a representatividade, permitindo que os vereadores cumpram seu papel de intermediários entre a população e o governo. Além disso, garantem que a gestão pública seja transparente e atenda às demandas da sociedade.

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Ano Título Descrição Visualizar
2025 Requerimento Nº 020/2025 -SIMONE FIRMINO SIMONE FIRMINO - Solicitando no prazo máximo de 10 (dez) dias, cópias das ordens de compra/serviço referente a locação de ônibus destinado ao transporte universiário.
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2025 Requerimento Nº 019/2025 -SIMONE FIRMINO SIMONE FIRMINO - Solicitando no prazo máximo de 10 (dez) dias, cópia do cardápio da merenda servida nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
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2025 Requerimento Nº 018/2025 -SIMONE FIRMINO SIMONE FIRMINO - Solicitando no prazo máximo de 10 (dez) dias a relação dos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Cópia da(as) Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
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2025 Requerimento Nº 017/2025 -SIMONE FIRMINO SIMONE FIRMINO - Solicitando no prazo máximo de 10 (dez) dias, cópia das folhas de pagamentos dos servidores efetivos, eletivos, bolsistas e contratados (caso haja), referente aos meses de janeiro, fevereiro e março/2025, devendo incluir ainda as folhas de pagamento do 13º salário, caso pago no mês aniversário natalício dos servidores efetivos, como de costume.
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2025 Requerimento Nº 016 /2025 -SIMONE FIRMINO SIMONE FIRMINO - Solicitando no prazo de 10 (dez) dias, cronograma de coleta do lixo do município.
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2025 Requerimento Nº 015/2025 -SIMONE FIRMINO SIMONE FIRMINO - Solicitando no prazo máxima de 10 (dez) dias, cópia das ordens de compra para aquisição de medicamentos, insumos e matérias médico/hospitalar para a rede municipal de saúde.
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2025 Requerimento Nº 014/2025 - LUIZA VICTOR LUIZA VICTOR - Solicitando o calçamento que liga o Assentamento Pereiros ao posto de saúde do distrito de Pereiros.
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2025 Requerimento Nº 013/2025 - LUIZA VICTOR LUIZA VICTOR - Solicitando a construção de uma UBS para o Distrito de Pereiros.
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2025 Requerimento Nº 012/2025 - FRANCISCO DE OLIVEIRA FRANCISCO DE OLIVEIRA - Solicitando a implantação de um auxilio para os times do município.
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2025 Requerimento Nº 011/2025 - MAURICIO DA COSTA MAURICIO DA COSTA - Solicitando a construção de uma quadra desportiva no povoado Limão.
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