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Programa Nacional de Transparência Pública

Projeto de Lei

Última atualização em: 16/10/2025

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2024 Projeto de Lei n° 491/2024 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN PARA A POLÍTICA NACILA ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024...
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2024 Projeto de Lei 002/2024 Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Parazinho/RN e dá outras providências.
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2024 Projeto de Lei 001/2024 Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) do município de Parazinho/RN e dá outras providências
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2023 Projeto de Lei nº 004/2023 Inclui no calendário cultural do Município de Parazinho, o Dia do Músico em 6 de Setembro e dá outras providências.
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2023 Projeto de Lei nº 003/2023 Institui o Dia do Vaqueiro no Município de Parazinho e dá outras providências.
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2023 Projeto de Lei nº 002/2023 Institui no calendário oficial de eventos do Município de Parazinho, RN, o Dia Municipal da Escola Dominical e do Professor de Escola Bíblica Dominical, e da outras providências.
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2023 Projeto de Lei nº 001/2023 Dispõe sobre a isenção da cobrança da tarifa de Iluminação Pública para os moradores de área rural, pessoas físicas ou jurídicas que realizem a atividade de agricultor e produtor rural, não abrangidos pelo serviço de iluminação pública e dá outras providencias.
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2022 Projeto de Lei nº 001/2022 Dispõe sobre os cães e gatos comunitários do município de Parazinho/RN.
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2021 Projeto de Lei nº 003/2021 Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos do poder legislativo municipal de Parazinho/RN em atendimento ao disposto no artigo 7, inciso VIII da Constituição Federal e dá outras providências.
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2021 Projeto de Lei nº 002/2021 Cria ao cargo de Chefe do Setor de Licitações e Contratos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Parazinho e dá outras providências.
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