Programa Nacional de Transparência Pública

Ata de Sessão


Última atualização em: 21/06/2025

As sessões do Plenário podem ser deliberativas - quando há discussão e votação de proposições - e não deliberativas - quando só há debates, incluindo nessa classificação as sessões solenes.

As sessões deliberativas podem ser ordinárias – realizadas nos dias e horários previstos no Regimento Interno da Câmara - e extraordinárias, realizadas para discutir e votar proposições fora do horário regimental.

Nas atas das sessões são registrados os acontecimentos e decisões durante as sessões. Ela serve como um registro detalhado das discussões, votações e outras atividades que ocorrem na câmara, permitindo um acompanhamento transparente das ações dos parlamentares.

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Ano Título Descrição Visualizar
2020 Ata da 5ª Seção Ordinária Ata de Seção Ver Arquivo
2020 Ata da 4ª Seção Ordinária Ata de Seção Ver Arquivo
2020 Ata da 3ª Seção Ordinária Ata de Seção Ver Arquivo
2020 Ata da 1ª Seção Extraordinária Ata de Seção Ver Arquivo
2020 Ata da 2ª Seção Ordinária Ata de Seção Ver Arquivo
2020 Ata da 1ª Seção Ordinária Ata de Seção Ver Arquivo
2019 Ata da 16ª Seção Ordinária Ata de Seção Ver Arquivo
2019 Ata da 15ª Seção Ordinária Ata de Seção Ver Arquivo
2019 Ata da 14ª Seção Ordinária Ata de Seção Ver Arquivo
2019 Ata da 13ª Seção Ordinária Ata de Seção Ver Arquivo