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Programa Nacional de Transparência Pública

Atas das Sessões


Última atualização em: 07/08/2025

As sessões do Plenário podem ser deliberativas - quando há discussão e votação de proposições - e não deliberativas - quando só há debates, incluindo nessa classificação as sessões solenes.

As sessões deliberativas podem ser ordinárias – realizadas nos dias e horários previstos no Regimento Interno da Câmara - e extraordinárias, realizadas para discutir e votar proposições fora do horário regimental.

Nas atas das sessões são registrados os acontecimentos e decisões durante as sessões. Ela serve como um registro detalhado das discussões, votações e outras atividades que ocorrem na câmara, permitindo um acompanhamento transparente das ações dos parlamentares.

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2021 ATA DA 10ª SEÇÃO ORDINÁRIIA ATA DE SEÇÃO
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2021 ATA DA 11ª SEÇÃO ORDINÁRIIA ATA DE SEÇÃO
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2021 ATA DA 12ª SEÇÃO ORDINÁRIIA ATA DE SEÇÃO
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2021 ATA DA 13ª SEÇÃO ORDINÁRIIA ATA DE SEÇÃO
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2021 ATA DA 14ª SEÇÃO ORDINÁRIIA ATA DE SEÇÃO
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2021 ATA DA 15ª SEÇÃO ORDINÁRIIA ATA DE SEÇÃO
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2021 ATA DA 16ª SEÇÃO ORDINÁRIA ATA DE SEÇÃO
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2020 Ata da 1ª Seção Ordinária Ata de Seção
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2020 Ata da 2ª Seção Ordinária Ata de Seção
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2020 Ata da 1ª Seção Extraordinária Ata de Seção
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