Setor: Comunicação.
Publicada: 04/11/2025
A Câmara Municipal de Parazinho dá um importante passo na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Aprovamos a Lei Municipal nº 504/2025, que institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, promovendo inclusão, acolhimento e respeito. Tal projeto é de iniciativa do legislativo e aprovação unânime em plenário, já foi sancionado pelo executivo.
Inclusão e atendimento especializado
Apoio às famílias
Proibição do uso de fogos de artifício com estampido
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