Setor: Comunicação.
Publicada: 03/02/2025
A Câmara Municipal informa que os documentos de identidade (RG) solicitados no ano passado já estão disponíveis para retirada.
Solicitamos que os responsáveis compareçam à Secretaria da Câmara Municipal para efetuar a retirada.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011